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Publicações

Leis Municipais

Número: 1256 I Aprovada em: 30.07.2010 - (11 Kb)
“Define obrigação de pequeno valor atendendo ao disposto nos §§ 3º e 4º do art. 100 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 62/2009, e dá outras providências”.

Número: 1257 I Aprovada em: 30.07.2010 - (9 Kb)
“Altera destinação de uma parte de terras denominada de Rua Belarmino Penna, situada entre a Rua Felipe Leopoldo Escher, os lotes da Quadra 31 e o lote 7 da Quadra 32, no Bairro Planalto neste município”.

Número: 1258 I Aprovada em: 30.07.2010 - (9 Kb)
“Altera o Art. 2° da Lei Municipal nº 1.010/2007, e dá outras providências”.

Número: 1259 I Aprovada em: 30.07.2010 - (11 Kb)
“Inclui Parágrafo Único no Art. 1°, inclui §§ 2° e 3° no Art. 3° e altera o mesmo na Lei Municipal n° 1.079/2009, e dá outras providências”.

Número: 1260 I Aprovada em: 30.07.2010 - (11 Kb)
“Inclui Parágrafo Único no Art. 1°, inclui §§ 2° e 3° no Art. 3° e altera o mesmo na Lei Municipal n° 1.122/2009, e dá outras providências”.

Número: 1250 I Aprovada em: 12.07.2010 - (10 Kb)
“Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir um Crédito Especial, no valor de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais), destinado à execução do Programa Estadual de Saneamento para Pequenas Comunidades e dá outras providências”.

Número: 1251 I Aprovada em: 12.07.2010 - (9 Kb)
“Autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir um Crédito Especial no valor de R$ 10.150,25 (dez mil, cento e cinqüenta reais e vinte cinco centavos), destinado à devolução de saldo financeiro à UNIÃO, e dá outras providências”.

Número: 1252 I Aprovada em: 12.07.2010 - (17 Kb)
“Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com a Sociedade Esportiva Rio Grande – SERG, para cobrança de ingressos do Campeonato Oficial de Futebol de Salão – Edição 2010, e dá outras providências”.

Número: 1253 I Aprovada em: 12.07.2010 - (12 Kb)
“Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir um Crédito Especial, no valor de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais), destinado à aplicação dos Recursos do Convênio nº. 173/10 – FUNDERGS, e dá outras providências”.

Número: 1254 I Aprovada em: 12.07.2010 - (13 Kb)
“Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir um Crédito Especial, no valor de R$ 103.000,00 (cento e três mil reais), destinado à aplicação dos Recursos do Termo de Cooperação Técnica-Financeira nº. 009/2010-AIM/DFI/SEDAI, destinado à Pavimentação de Rua, e dá outras providências”.

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